De acordo com o Dr. Francisco de Assis e Silva, a Filosofia do Direito é um campo complexo que busca compreender a natureza e os fundamentos do sistema jurídico. Dentre as várias correntes filosóficas que abordam essa temática, duas perspectivas importantes são o positivismo jurídico e o naturalismo. Embora essas abordagens tenham diferenças fundamentais, elas também apresentam pontos de contato e influências mútuas. Neste artigo, discutiremos a relação entre positivismo jurídico e naturalismo na Filosofia do Direito.

Positivismo jurídico

O positivismo jurídico é uma corrente filosófica que afirma que a validade do direito está baseada em critérios formais, como leis estabelecidas por autoridades competentes. Segundo o positivismo, o direito é um fenômeno social e, portanto, seu estudo deve se concentrar nos aspectos empíricos e descritivos do sistema jurídico, sem considerar juízos de valor. Uma das figuras mais proeminentes do positivismo jurídico é o jurista britânico H.L.A. Hart, autor da obra “O Conceito de Direito”.

O naturalismo

Por outro lado, o Dr. Francisco de Assis e Silva explica que o naturalismo defende que existem princípios morais e valores universais que fundamentam o direito. Para os naturalistas, o direito não se resume apenas às normas positivas estabelecidas pelas autoridades, mas também engloba princípios éticos e morais que são intrínsecos à natureza humana. Os naturalistas acreditam que o direito deve refletir a moralidade objetiva e que as leis injustas ou imorais não possuem validade verdadeira. Algumas figuras importantes do naturalismo jurídico incluem Ronald Dworkin e John Finnis.

Pontos de convergência

Apesar das diferenças fundamentais, é possível identificar pontos de convergência entre o positivismo jurídico e o naturalismo na Filosofia do Direito. Em primeiro lugar, ambos reconhecem a importância da análise empírica do sistema jurídico. Embora o positivismo se concentre principalmente nas normas positivas estabelecidas, ele também considera a necessidade de entender o contexto social, político e histórico em que essas normas surgem. Da mesma forma, os naturalistas reconhecem que a análise empírica é relevante para compreender como as normas jurídicas são aplicadas na prática.

Além disso, tanto o positivismo jurídico quanto o naturalismo buscam fornecer fundamentos teóricos para a validade do direito. Embora suas respostas sejam diferentes, ambos se preocupam em responder a questão de por que devemos obedecer às normas jurídicas. O positivismo sustenta que a validade do direito deriva do reconhecimento social e institucional das autoridades competentes, enquanto o naturalismo argumenta que a validade do direito está ancorada em princípios morais objetivos.

Interpretação do direito

O naturalismo, por sua vez, segundo o Dr. Francisco de Assis e Silva, valoriza a interpretação do direito à luz de princípios éticos e morais. Os naturalistas argumentam que as normas jurídicas devem ser interpretadas de maneira a promover a justiça e a moralidade, mesmo que isso envolva ir além do significado literal das palavras. Essa abordagem busca preencher eventuais lacunas deixadas pela positividade jurídica e garantir que o direito seja um instrumento efetivo na promoção do bem comum.

Críticas e desafios

No entanto, é importante ressaltar que o positivismo jurídico e o naturalismo também têm suas críticas e desafios específicos. O positivismo pode ser acusado de ignorar a dimensão moral do direito, reduzindo-o a um conjunto de regras arbitrárias e desvinculadas dos valores fundamentais da sociedade. Por outro lado, o naturalismo pode ser criticado por sua suposta subjetividade, uma vez que a determinação dos princípios morais universais pode ser difícil de alcançar em um contexto pluralista e diverso.

Em resumo 

Por fim, o Dr. Francisco de Assis e Silva ressalta que a relação entre o positivismo jurídico e o naturalismo na Filosofia do Direito é complexa e multifacetada. Embora essas abordagens filosóficas tenham diferenças fundamentais em relação à validade e interpretação do direito, também compartilham algumas perspectivas comuns, como a importância da análise empírica e a busca por fundamentos teóricos para a validade do direito. Compreender essa relação e explorar os pontos de convergência e divergência entre positivismo jurídico e naturalismo pode enriquecer o debate filosófico e contribuir para uma compreensão mais abrangente da natureza e dos fundamentos do sistema jurídico.