O empresário Leonardo Manzan expõe que o crescimento dos marketplaces de energia renovável no Brasil abriu novas possibilidades para consumidores e investidores. Essas plataformas digitais conectam produtores de energia limpa a compradores interessados em soluções sustentáveis, promovendo maior competitividade no setor. Embora esse modelo traga benefícios evidentes, ele também suscita desafios fiscais relevantes, especialmente no cenário de reforma tributária e reestruturação do sistema de arrecadação.
Leonardo Manzan e a complexidade tributária dos marketplaces de energia
De acordo com análises recentes, os marketplaces de energia renovável enfrentam uma zona de incerteza jurídica, principalmente quanto à caracterização de suas atividades. A dúvida central é se devem ser tratados como prestadores de serviços digitais, intermediários comerciais ou participantes diretos da cadeia energética. Essa definição é essencial, pois dela derivam os critérios de incidência de tributos como IBS, CBS e até ICMS em determinadas situações. Leonardo Manzan comenta que a ausência de parâmetros claros pode elevar os riscos de autuações e litígios.
Adicionalmente, ressalta-se que a multiplicidade de modelos de negócio adotados pelos marketplaces aumenta a complexidade do enquadramento tributário. Alguns funcionam apenas como plataformas de conexão, enquanto outros assumem papel ativo na comercialização. Essa diversidade exige atenção para não comprometer a segurança jurídica e a neutralidade fiscal, princípios que devem nortear o novo sistema tributário.
Desafios regulatórios e riscos de bitributação
Por outro lado, observa-se que o setor energético já é marcado por forte regulação da ANEEL e por tributos historicamente complexos, como o ICMS. A introdução dos marketplaces digitais amplia a possibilidade de sobreposição de regras, criando risco de bitributação. O alinhamento entre normas tributárias e regulatórias torna-se indispensável para garantir previsibilidade às empresas que atuam no setor.
Nesse contexto, analistas apontam que a reforma tributária pode servir como oportunidade para corrigir distorções históricas. O novo modelo de IBS e CBS deve contemplar a digitalização da economia e prever mecanismos de compensação adequados para plataformas que intermedeiam contratos de energia renovável. A clareza regulatória será crucial para estimular investimentos e consolidar o papel do Brasil como líder na transição energética.
Compliance fiscal e planejamento estratégico
Leonardo Manzan ressalta que outro ponto sensível é a adaptação das plataformas de energia renovável às novas obrigações acessórias. Com a digitalização dos sistemas de fiscalização, haverá maior rigor na prestação de informações em tempo real, o que pode elevar custos de compliance. Empresas que não se estruturarem adequadamente correm o risco de enfrentar autuações e litígios prolongados.
Somado a isso, menciona-se que o planejamento tributário assume papel estratégico nesse cenário. As plataformas precisam avaliar cuidadosamente a forma de estruturação de seus contratos, especialmente em operações internacionais, para evitar problemas de bitributação e assegurar o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. A integração entre aspectos regulatórios e fiscais torna-se decisiva para a sustentabilidade do modelo de negócios.
O futuro da tributação dos marketplaces de energia no Brasil
Especialistas sugerem que os marketplaces de energia renovável serão protagonistas na nova etapa de modernização do setor elétrico. A tributação adequada dessas plataformas poderá definir se o Brasil avançará em direção a um mercado mais competitivo ou se permanecerá preso a incertezas regulatórias. Leonardo Manzan reforça que o desafio está em equilibrar arrecadação e estímulo à inovação, sem comprometer o acesso da sociedade a fontes limpas de energia.
Nesse sentido, a consolidação de precedentes administrativos e judiciais deverá fornecer a segurança necessária para que investidores nacionais e estrangeiros confiem no ambiente regulatório brasileiro. A reforma tributária não deve ser vista apenas como um instrumento de arrecadação, mas como alicerce para fomentar a transição energética e estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas no setor.
Autor: Tatlin Surkov