De acordo com o Dr. Eurico Teles, os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar determinadas atividades econômicas, setores específicos ou regiões em desenvolvimento, por meio da concessão de regimes especiais e incentivos tributários. Sendo assim, o Benefício Fiscal nasce a partir de um cenário fiscal nacional no qual as empresas são obrigadas a lidar com a alta carga tributária.
Por esse motivo, o governo opta por soluções e ações que possam garantir uma redução desses tributos, com auxílios para diminuir o ônus fiscal. A seguir, veremos os principais conceitos que envolvem esse tema, compreendendo os tipos de benefício fiscal, e seus destinatários privilegiados. Acompanhe a leitura para saber mais.
Descubra quais são os tipos de benefícios fiscais
Segundo o advogado Eurico de Jesus Teles Neto, os benefícios fiscais podem se consagrar por até 5 anos, e são eles:
Anistia
Remissão
Subsídio
Crédito presumido
Isenção
Modificação da base de cálculo
Alteração da alíquota
Concessão de isenção em caráter não geral
Esses benefícios conferem desde perdão do crédito tributário até isenção a todos os contribuintes de determinados impostos, como no caso do IPTU em que empresas podem receber isenção caso mantenham a instalação do empreendimento no município por um determinado tempo.
Saiba como os benefícios fiscais funcionam
O Dr. Eurico Teles explica que os benefícios fiscais são desonerações de créditos, pelos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal, que abrem mão de uma parte da receita para beneficiar o interesse público, dando isenção total ou parcial ao sujeito passivo do crédito tributário.
O advogado Eurico de Jesus Teles Neto comenta que um dos principais objetivos dos benefícios fiscais é atrair investimentos para os setores estratégicos da economia. Por isso que, ao oferecer incentivos tributários, o Estado busca estimular o empreendedorismo, a inovação, a geração de empregos e o aumento da competitividade das empresas. Por exemplo, conceder isenções fiscais para aquelas empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento, com o intuito de fomentar a inovação tecnológica.
Por fim, podemos perceber que os benefícios fiscais são práticas que visam potencializar e impulsionar o desenvolvimento econômico e social, atraindo investimentos, promovendo a formalização e dando estímulos para o crescimento de determinados setores. É importante salientar que a concessão desses benefícios deve ser feita de forma criteriosa e devidamente acompanhada de mecanismos de controle para que não haja contravenções e práticas ilegais.