Gilmar Stelo, advogado e fundador da Stelo Advogados Associados, acompanha, há anos, um padrão que se repete com frequência preocupante: empresas que chegam ao escritório com problemas que poderiam ter sido evitados com antecedência. Contratos mal redigidos, estruturas societárias frágeis, passivos trabalhistas acumulados em silêncio. O que mudou nos últimos anos não foi a origem desses problemas, foi o custo de ignorá-los.
Governança corporativa deixou de ser um tema reservado às grandes companhias listadas em bolsa. O crescimento da fiscalização regulatória, a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados, as novas exigências de compliance para quem contrata com o poder público e a pressão do movimento ESG sobre cadeias de fornecimento transformaram esse assunto em pauta obrigatória para empresas de qualquer porte.
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O que está mudando no ambiente regulatório brasileiro
Nos últimos cinco anos, o Brasil passou por uma transformação regulatória relevante. A LGPD entrou em vigor com poder sancionatório real. A reforma tributária começou a redesenhar obrigações fiscais. A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) passou a ser aplicada com mais frequência em processos administrativos envolvendo empresas de médio porte.
Esse conjunto de mudanças criou um ambiente em que a conformidade deixou de ser opcional. As empresas que antes operavam com informalidade aceitável, tendo contratos verbais, processos internos não documentados, ausência de políticas de privacidade, agora enfrentam riscos concretos, como as multas da ANPD que chegam a 2% do faturamento, a responsabilização solidária de sócios em ações trabalhistas e a exclusão de processos licitatórios por irregularidades cadastrais. O doutor Gilmar Stelo tem atuação direta nesse tipo de cenário, orientando empresas na estruturação de processos que reduzem exposição antes que a fiscalização chegue.
Por que empresas de médio porte são as mais vulneráveis?
Existe um intervalo crítico de crescimento em que a empresa já tem complexidade suficiente para gerar riscos jurídicos relevantes, mas ainda opera com a informalidade de quando era pequena. Esse é o perfil mais comum entre os casos que chegam ao Stelo Advogados Associados.
Uma empresa com 30 funcionários, dois sócios e contratos com clientes corporativos já tem exposição trabalhista, risco contratual e obrigações regulatórias que exigem atenção técnica. O erro mais frequente é acreditar que a complexidade jurídica acompanha proporcionalmente o tamanho da empresa, informa Gilmar Stelo. Não acompanha, ela cresce antes.
Outro padrão recorrente: o uso de modelos genéricos de contrato baixados da internet, sem adequação ao setor, ao tipo de serviço ou à legislação estadual aplicável. Cláusulas de rescisão ambíguas, ausência de foro definido e penalidades mal dimensionadas são origens frequentes de disputas que consomem tempo e dinheiro desproporcional ao valor em jogo.
Assessoria preventiva vs. Contencioso: uma conta que não fecha
O custo de um processo judicial no Brasil vai muito além dos honorários advocatícios. Envolve tempo de gestores desviado para responder intimações, impacto reputacional junto a parceiros e clientes, bloqueio de ativos durante a tramitação e, em muitos casos, condenações que incluem correção monetária e juros acumulados por anos.
Uma pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) estimou que o custo médio de um litígio trabalhista para empresas brasileiras, considerando todos os encargos indiretos, pode ser até quatro vezes maior do que o valor da condenação em si. O mesmo princípio se aplica a disputas contratuais e societárias.
A assessoria jurídica preventiva funciona como auditoria contínua de risco, e por este prospecto, o doutor Gilmar Stelo orienta que as empresas realizem pelo menos uma revisão anual de seus contratos principais, estrutura societária e conformidade regulatória, não como procedimento burocrático, mas como instrumento de gestão.
Governança não é só para quem tem conselho de administração
Um dos maiores equívocos sobre governança corporativa é associá-la exclusivamente a grandes estruturas com conselhos formais, auditorias independentes e relatórios anuais. Na prática, Gilmar Stelo expõe que a governança é qualquer mecanismo que torna as decisões da empresa mais previsíveis, rastreáveis e defensáveis juridicamente.
Para uma empresa de médio porte, isso pode começar com algo concreto: um acordo de sócios bem redigido que defina critérios para distribuição de lucros, entrada de novos sócios e resolução de impasses. Ou uma política interna de alçadas que determine quem pode assinar contratos acima de determinado valor. Ou um processo documentado de onboarding de fornecedores que inclua verificação de regularidade fiscal.
O Stelo Advogados Associados atua justamente nessa camada prática, não apenas na orientação conceitual, mas na implementação de estruturas que funcionam dentro da realidade operacional de cada cliente.
O papel do ESG na exigência por conformidade jurídica
O movimento ESG deixou de ser uma tendência de grandes corporações e passou a influenciar diretamente cadeias de fornecimento inteiras. Empresas que fornecem para grandes grupos estão sendo avaliadas por critérios de governança, conformidade trabalhista e transparência fiscal como condição para manutenção de contratos.
Esse fenômeno criou uma pressão indireta sobre pequenas e médias empresas que, mesmo sem qualquer obrigação legal de adotar práticas ESG formais, precisam demonstrar regularidade para permanecer competitivas. A consequência prática é que a assessoria jurídica preventiva migrou do campo do “bom ter” para o campo do “necessário para crescer”.
O doutor Gilmar Stelo, uma referência em atuação estratégica no Direito, acompanha esse movimento e a crescente demanda por estruturação jurídica como parte da estratégia de crescimento sustentável de empresas que buscam escalar sem acumular passivos ocultos.
Tendências e o que esperar dos próximos anos
A inteligência artificial está começando a transformar o próprio exercício da advocacia preventiva. Ferramentas de análise contratual automatizada, monitoramento regulatório em tempo real e due diligence digital estão reduzindo o tempo e o custo de processos que antes exigiam horas de trabalho manual. Isso não elimina o papel do advogado, mas desloca o valor da execução mecânica para a interpretação estratégica.
O cenário regulatório brasileiro tende a se tornar ainda mais exigente. A digitalização dos processos da Receita Federal, o avanço da fiscalização eletrônica trabalhista e a maturação da ANPD como órgão sancionador indicam que os próximos anos serão de menor tolerância a irregularidades que antes passavam despercebidas.
Para empresas que ainda não estruturaram sua governança, o momento mais barato de agir sempre será antes do problema aparecer. Essa janela permanece aberta, mas não indefinidamente.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez