Marcello José Abbud explica que o passivo ambiental é uma dívida que cresce com juros compostos. Quanto mais tempo uma empresa ou município leva para endereçar um problema ambiental não resolvido, maior se torna o custo de sua correção, mais elevado o risco de autuações e mais complexa a negociação com órgãos reguladores. Essa compreensão ainda é rara no setor público brasileiro, onde o passivo ambiental frequentemente é tratado como herança de gestões anteriores e não como uma responsabilidade presente.
O conceito de passivo ambiental abrange toda obrigação, risco ou custo futuro que uma organização, seja ela pública ou privada, acumulou em decorrência de danos causados ao meio ambiente ou do descumprimento de normas ambientais. Na prática, isso inclui desde lixões desativados sem remediação adequada até áreas contaminadas por resíduos industriais, passando por aterros com sistema de drenagem de chorume comprometido, emissões atmosféricas não monitoradas e passivos hídricos gerados por décadas de lançamento irregular de efluentes.
Para municípios e empresas que ainda não mapearam seus passivos ou que sabem de sua existência, mas postergam o enfrentamento, entender a dimensão do problema é o primeiro passo. Continue lendo para compreender como o passivo ambiental é identificado, como deve ser gerenciado e quais são as consequências concretas de deixá-lo sem tratamento.
O que entra na conta do passivo ambiental de um município ou empresa?
A identificação do passivo ambiental começa com um diagnóstico técnico das áreas e atividades que podem ter gerado impacto ambiental ao longo do tempo. No caso dos municípios, os lixões encerrados sem remediação são, historicamente, a principal fonte de passivo ambiental no setor de resíduos.
Como destaca Marcello José Abbud, estima-se que o Brasil ainda tenha milhares de áreas de disposição irregular de resíduos que nunca receberam qualquer intervenção técnica, muitas delas em municípios de pequeno porte que não têm recursos nem estrutura para conduzir um processo de remediação por conta própria. Aterros sanitários que operam ou operaram sem controle adequado de lixiviado também geram passivo.
Como empresas e municípios devem estruturar a gestão do passivo ambiental?
A gestão do passivo ambiental não começa pela remediação, mas pelo mapeamento. Antes de qualquer intervenção física, é necessário realizar uma avaliação de risco que identifique quais áreas representam ameaça imediata à saúde humana ou aos recursos naturais e quais podem ser monitoradas sem intervenção urgente.
Marcello José Abbud pontua que essa priorização é fundamental para municípios com recursos limitados, que precisam tomar decisões sobre onde alocar primeiro os esforços de correção. A elaboração de um inventário de passivos ambientais, com georreferenciamento, caracterização dos contaminantes presentes e estimativa de custo de remediação, é o instrumento básico de gestão nessa área.
Quais são as consequências concretas de não enfrentar o passivo ambiental?
As consequências do passivo ambiental não tratado se manifestam em pelo menos três dimensões: financeira, legal e reputacional. Na dimensão financeira, o custo de remediação tende a crescer com o tempo, à medida que a contaminação se expande, os materiais se degradam de forma mais complexa e as exigências técnicas dos órgãos ambientais se tornam mais rigorosas.
Como destaca Marcello José Abbud, uma área de disposição irregular que poderia ter sido remediada com investimento moderado há dez anos pode exigir, hoje, um volume de recursos várias vezes superior. Na dimensão legal, municípios e empresas com passivos ambientais não resolvidos estão sujeitos a autuações, embargos, suspensão de licenças e, em casos mais graves, responsabilização penal de gestores.
Passivo ambiental como ponto de partida para uma gestão mais responsável
Encarar o passivo ambiental com transparência e método é, paradoxalmente, uma oportunidade de modernização da gestão pública e empresarial. Municípios que mapearam seus passivos, estabeleceram cronogramas de regularização e comunicaram seus avanços de forma estruturada têm demonstrado maior capacidade de atrair parceiros técnicos e financeiros para resolver problemas que, isoladamente, não teriam condições de enfrentar.
Marcello José Abbud resume bem esse movimento: o passivo ambiental não desaparece por ser ignorado. Ele cresce, se ramifica e eventualmente se impõe por vias que o gestor não escolheu, seja por uma autuação, seja por uma contaminação que chega à imprensa, seja por uma restrição de financiamento que paralisa um projeto prioritário. Tratá-lo como parte integrante da gestão, e não como problema de outra gestão, é o primeiro sinal de maturidade institucional de qualquer organização que lida com impacto ambiental.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez